Janot é contra nova análise do STF sobre rito de processo contra Dilma

01:01 Política, Notícias 03/03/2016 - 09h58 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra recurso da Mesa da Câmara dos Deputados que questionou a decisão para que seja realizado novo rito do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. O julgamento foi realizado em 17 de dezembro do ano passado.

 

O acórdão ainda não foi publicado e o parecer da Procuradoria é para que o Supremo não aceite os pedidos da Presidência da Câmara.


Esses recursos são os chamados embargos de declaração e se baseiam em dúvidas sobre o julgamento ou em pronunciamentos dos ministros do Supremo que possam, em algum ponto, ser contraditórios.


Os embargos de declaração usam a decisão publicada no acórdão. Esse acordão nem foi publicado, mas, mesmo assim, os advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já apresentaram os recursos ao Supremo.


Para o procurador-geral Rodrigo Janot, esse é o motivo para pedir que o Supremo Tribunal Federal rejeite os embargos.

 

Leia sobre a decisão do STF na Agência Brasil.