CPI sugere bloqueio de sites e aplicativos usados na prática de crimes

01:00 Política, Notícias 04/05/2016 - 20h31 Brasília Embed

Victor Ribeiro

* matéria atualizada às 20h54

Os deputados aprovaram por 17 votos a 6 o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. A comissão decidiu que a Justiça pode bloquear sites e aplicativos, mas somente quando usados para cometer crimes que têm pena mínima de dois anos de prisão. Entre esses crimes está a pirataria de músicas e filmes, mas não a clonagem de cartões de crédito, por exemplo.

 

Para proteger a privacidade dos internautas, os deputados criaram uma exceção. Os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não podem ser bloqueados.

 

A CPI dos Crimes Cibernéticos também decidiu considerar crime a invasão de computadores, mesmo que o invasor não use ou publique os dados armazenados.

 

O relatório traz seis projetos de lei que ainda vão tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além disso, apresenta duas propostas de fiscalização e controle – uma delas trata especificamente dos crimes cibernéticos eleitorais, e que deverão ser investigados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique