Deputados devem votar pacote de austeridade do Rio de Janeiro na quarta-feira

01:33 Política, Notícias 12/12/2016 - 14h52 Rio de Janeiro Embed

Lígia Souto

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mudaram mais uma vez o calendário de votação dos projetos do pacote de austeridade, lançado pelo governo do estado para combater a crise financeira.


A votação dos quatro projetos que estavam na pauta desta segunda-feira (12) foi transferida para quarta-feira (14).


Segundo os parlamentares, a mudança foi necessária para que haja mais tempo para negociar as propostas, já que entre os projetos a serem analisados estão textos polêmicos, que interferem diretamente na vida financeira dos servidores estaduais.


Com isso, ficou para quarta-feira a votação do projeto que muda as regras do Rioprevidência, aumentando as alíquotas da contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, de 11% para 14%.


Também será votada a proposta que adia para 2020 os aumentos salariais do funcionalismo estadual que deveriam entrar em vigor no ano que vem.


Se aprovada, a medida vai atingir categorias como policiais civis e militares, agentes penitenciários e auditores da Fazenda estadual.


Fechando a pauta estão o projeto que prevê novas regras para os repasses de recursos do Executivo para o Legislativo e Judiciário e a proposta que estabelece novos limites para despesas dos poderes estaduais.


Já nesta terça-feira (13), volta à pauta o projeto de lei que prevê aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).