Ministro do STF quer explicação sobre mudanças em aposentadoria

01:15 Política, Notícias 18/02/2017 - 16h06 Brasília Embed

Lucas Pordeus Leon

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deu prazo de dez dias para o Presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio sobre as mudanças na regra de aposentadoria.

 

Na decisão, o ministro pede informações sobre a PEC da Reforma Previdenciária ao Presidente Michel Temer, ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ainda aos deputados Presidentes das Comissões por onde passa a Reforma.

 

Celso de Mello dá um prazo de 10 dias para que os citados se manifestem.

 

O pedido do ministro do Supremo responde a uma ação movida pela oposição contra as mudanças na Previdência Social.

 

28 deputados federais contrários à Reforma pedem a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara.

 

A oposição alega que o governo não apresentou estudos sobre o impacto da Reforma no futuro, e também reclamam que o Conselho Nacional da Previdência Social não foi consultado sobre o tema.

 

A Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, prevê um aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, além de 49 anos de contribuição para ter acesso ao valor integral do benefício.

 

A  medida também coloca 65 anos de idade mínima para tanto homens como mulheres se aposentarem, e estabelece as mesmas regras para trabalhadores urbanos e rurais.

 

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