STF dá prazo de 30 dias para que contrapartidas de plano de ajuste fiscal do Rio sejam aprovadas

01:55 Política, Notícias 14/02/2017 - 09h15 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

O Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou, nessa segunda-feira (13), a antecipação do acordo de recuperação fiscal entre a União e o Rio de Janeiro. A Corte deu um prazo de 30 dias para que sejam aprovadas as medidas que viabilizam o acordo.

 

O Rio de Janeiro consultou o STF para saber se a dívida que tem com a União poderia ser suspensa enquanto a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) não aprova o ajuste fiscal, que é a contrapartida exigida pela União para socorrer financeiramente o Rio.

 

O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, comentou que espera aprovar as medidas antes de 30 dias.

 

Sonora: “Continuamos com dificuldades. Mas vamos trabalhando. Mas temos agora  também a garantia do Supremo que, daqui a 30 dias, a gente senta com o avanço que a gente conseguir dentro da Assembleia, da Câmara e do Senado, que vamos ter uma decisão aqui dentro.”

 

O ministro Luiz Fux, do STF, disse que o Judiciário vai analisar a recuperação fiscal somente depois que a assembleia do Rio e o Congresso aprovarem as mudanças legislativas proposta pelo acordo.

 

Sonora: “No estágio que as coisas estavam, era impossível até qualquer provimento judicial. Era preciso que houvesse, digamos assim, um mínimo de respaldo legal para o pedido. Eles se comprometeram e eu recebi as propostas. Eu só vou decidir quando vieram aos autos essas providências que hoje eles se comprometeram.”

 

O governo do Rio terá agora que esperar a aprovação de medidas de austeridade para poder ter a dívida com a União suspensa por três anos. Entre as medidas que tramitam na assembleia, estão a privatização da Cedae, a Companhia Estatal de Águas e Esgotos, e o aumento da contribuição previdenciária de servidores.

 

Por causa da crise financeira, o governo do Rio de Janeiro não paga os servidores em dia, e o centro da capital fluminense vem sendo palco de protestos contrários ao ajuste fiscal. As manifestações têm acabado em quebra-quebra e repressão policial.

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