MP das Contas Inativas vira lei e garante pagamento do FGTS

01:27 Política, Notícias 26/05/2017 - 10h38 Brasília Embed

Graziele Bezerra

A medida provisória (MP) que garante o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) virou lei. 


Ela foi sancionada pelo presidente, Michel Temer, e publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União. Com isso, os trabalhadores com direito a esse dinheiro podem ficar tranquilos e continuar os saques até 31 de julho.


O acesso ao fundo inativo foi autorizado por uma MP, editada pelo governo no fim do ano passado. Ela precisava ser aprovada, pelo Congresso, até 1º de junho para não perder a validade.


O relator da MP, senador Ataídes de Oliveira (PSDB), ressaltou a importância da proposta: “nós teremos aqui mais de R$ 30 milhões de trabalhadores que irão sacar os seus saldos para pagar as suas contas, para investir no seu negócio.” 


Tem direito ao saque pessoas que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa.


Até o momento, puderam sacar as pessoas nascidas entre janeiro e maio. Os aniversariantes de junho, julho e agosto estão com saque liberado agora em maio.


A partir de 16 de junho é a vez dos trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro. O cronograma fecha em julho, com o saque dos aniversariantes de dezembro.


A Caixa Econômica Federal pagou, até a primeira quinzena de maio, mais de R$ 24 bilhões a quase 16 milhões de trabalhadores.

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