Relatório da reforma política muda regras de plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular

01:20 Política, Notícias 03/05/2017 - 07h50 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

A comissão especial que analisa a reforma política aprovou o primeiro dos três relatórios parciais com alterações na legislação eleitoral. O texto muda as regras que tratam dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.


Pela proposta, plebiscitos e referendos serão convocados pelo Congresso Nacional, a partir de pedidos apresentados por petição popular, por qualquer membro ou comissão da Câmara ou do Senado e por solicitação do presidente da República.


A medida também possibilita a realização de plebiscitos e referendos junto com eleições gerais e municipais, desde que comunicado à Justiça Eleitoral com antecedência de 180 dias.


Para os projetos de iniciativa popular, a ideia é permitir o apoiamento da população por meio eletrônico e, para esse tipo de projeto tramitar, segundo a proposta do relator, é preciso o apoio de um décimo dos parlamentares da Casa.


Os outros dois relatórios parciais deverão ser votados nesta quinta-feira (4) e na próxima terça-feira (9). Eles tratam de temas como alterações no sistema eleitoral e financiamento de campanha.

 

* A participação da repórter foi ao vivo.

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