Campanha do Ministério Público Federal critica mudanças na legislação ambiental

Chamada de “Retrocesso Ambiental Não”, a campanha do Ministério Público Federal nas redes sociais ficou entre os temas mais comentados no twitter do Brasil. A mobilização é contrária a duas Medidas Provisórias já aprovadas e três projetos de lei que estão em tramitação.

Nesta segunda-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o MPF promove um debate aberto ao público em Brasília com especialistas sobre o tema.

Segundo o procurador da república, Daniel Azeredo, a Constituição garante o direito ao meio ambiente para as gerações futuras. Ele defende que as propostas trarão consequências negativas.

A instituição critica uma Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer que reduz os limites de proteção do Parque do Jamaxim, no Pará, e uma outra que muda a regularização fundiária no país.

Segundo o Ministério Público, a medida amplia a possibilidade de grilagem de terras. As duas Mps já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Nestes casos, a Procuradoria-Geral pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público também critica um projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza os processos de licenciamento ambiental e outro que muda o trâmite para o uso de agrotóxicos.

O relator do projeto de lei que trata do licenciamento ambiental para obras e empreendimentos, deputado Mauro Pereira, do PMDB, ressalta que o Congresso tem o direito de mudar leis e que o objetivo da medida é dar segurança jurídica ao processo de licenciamento ambiental.

Os projetos criticados pelo Ministério Público são defendidos pela bancada ruralista. A Frente Parlamentar Agropecuária argumenta que as medidas conciliam a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico.