Congresso envia LDO à Presidência da República até quarta

01:15 Política, Notícias 17/07/2017 - 15h27 Brasília Embed

Danyele Soares

A Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO) deve chegar ao Palácio do Planalto nos próximos dias para ser sancionada pelo presidente Michel Temer.


De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso Nacional, o texto deve ser enviado para o Executivo até quarta-feira (19). A medida orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte.


Entre as mudanças na proposta para o ano que vem, está a definição do Fundo Partidário como despesa obrigatória. A alteração foi resultado de um acordo entre as lideranças.


Com essa determinação, o fundo não poderá ser alcançado pelo contingenciamento, ou seja, bloqueio de recursos. Atualmente, parte da despesa com o fundo é obrigatória e a outra, discricionária, pode ser bloqueada.


Mas, como 2018 é ano eleitoral, os partidos querem  ter acesso a todo o montante.

 

A LDO prevê um déficit nas contas públicas para o ano que vem de R$ 132 bilhões, o que representa uma redução de R$ 10 bilhões no deficit para este ano.


Se essa previsão se confirmar para 2018, será o quinto ano consecutivo de deficit nas contas públicas.