Senado pode votar nesta terça PEC que torna estupro crime inafiançável e imprescritível

00:57 Política, Notícias 07/08/2017 - 23h30 Brasília Embed

Graziele Bezerra

Está na pauta do plenário do Senado e pode ser votada nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. 


Se aprovada, independentemente do tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal podendo ser condenado mediante provas. 


A punição para este tipo de crime é reclusão de seis a 10 anos, ou de 8 a 12 anos se houver lesão corporal grave, ou se a vítima for menor de idade. Em caso de morte, a pena varia entre 12 e 30 anos.


O texto, de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, também inclui o estupro na lista dos crimes inafiançáveis. 


A relatora é a senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul. Ela já emitiu parecer favorável à medida.

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