Ajuste fiscal do Rio deve chegar em R$ 63 bi até 2020; governo recomenda demissões e privatização

03:52 Política, Notícias 06/09/2017 - 00h58 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro vai sair do papel. O plano define medidas duras para cortar os gastos. Em contrapartida, os pagamentos das parcelas da dívida do governo do estado com a União, ficam suspensos por três anos, prorrogáveis por mais três.

 

Nas contas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o valor do ajuste fiscal nos próximos três anos será de R$ 63 bilhões.

 

Nessa terça-feira, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, homologaram o decreto com as regras do acordo de recuperação fiscal. Pezão prometeu manter as medidas de austeridade no Rio.

 

Para o governador fluminense, um dos principais obstáculos para o equilíbrio das contas é a previdência dos servidores públicos. Luiz Fernando Pezão concentrou as críticas na concessão de aposentadorias especiais.

 

A homologação do acordo é um reconhecimento de que o estado cumpriu as exigências para aderir ao plano de renegociação da dívida com a União. Para isso, o governo do Rio suspendeu concursos públicos e o reajuste de salários, e ampliou a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outras ações.

 

No parecer técnico que autorizou a homologação, a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, recomendou medidas adicionais para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas do estado. São opções, se o ajuste fiscal fracassar.

 

Entre as medidas estão o aumento da contribuição previdenciária para os servidores inativos, a demissão de servidores públicos e a extinção ou privatização de órgãos públicos – inclusive universidades estaduais.

 

O professor Paulo Alentejano é vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e protestou.

 

Rodrigo Maia, que, reassume a presidência da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, chegou a chorar durante a solenidade de homologação do acordo. Maia disse que as medidas são só o começo e não terão efeitos imediatos.

 

A expectativa é de que, finalmente, Pezão tenha condições de acertar o pagamento dos servidores públicos, que ainda não receberam sequer o décimo-terceiro salário do ano passado.

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