Edson Fachin defende que STF pode afastar parlamentar sem aval do Congresso

02:58 Política, Notícias 11/10/2017 - 12h23 Brasília Embed

Samanta do Carmo

Logo após o ministro Edson Fachin proferir seu voto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão, que deve ser retomada às 13h30. 

 

O ministro relator, Edson Fachin, defendeu em seu voto que o Congresso não tem poder de reverter este tipo decisão tomada pela Suprema Corte.

 

A sessão começou um pouco depois das 9h. Os primeiros a falar foram o advogado do Partido Progressista, autor da ação, e o advogado do Senado. A Advogada Geral da União, Grace Maria Mendonça, falou em nome da Presidência da República.

 

Quem representou a Câmara dos Deputados foi Evandro Gussi, deputado pelo PV de São Paulo. Como os outros, ele defendeu que não cabe ao STF determinar medidas cautelares contra os parlamentares.

 

A ação foi proposta pelo PP e pelo PSC em 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha do mandato. Cunha foi o primeiro parlamentar submetido ao afastamento pelo STF. O resultado desse julgamento vai interferir diretamente no caso do senador Aécio Neves, do PSDB, afastado do mandato pelo STF desde o último dia 27.

 

A dúvida sobre a aplicação de medidas cautelares aos parlamentares acontece porque este tipo de medida, como monitoramento eletrônico, afastamento do mandato e recolhimento noturno, não existia quando a Constituição foi promulgada. Elas foram inseridas no Código Penal Brasileiro apenas em 2011. Por isso, os ministros precisam estabelecer quais casos se aplicam ou não de acordo com a Carta Constitucional.

 

 A expectativa é que o julgamento dure todo o dia. 

 

* A participação da repórter foi ao vivo.