Igrejas têm dívidas perdoadas e isenção de impostos por 5 anos

00:44 Política, Notícias 04/10/2017 - 07h32 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) destaques à Medida Provisória do Refis, o Programa Especial de Regularização Tributária.


Dois deles beneficiam entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. Um destaque perdoa as dívidas dessas instituições em relação a todos os tributos federais. A outra emenda garante isenção fiscal, também para todos os tributos, durante cinco anos.


Os parlamentares também decidiram reabrir o prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, destinado ao parcelamento de dívidas de faculdades.


A medida provisória do Refis e os destaques ao texto seguem agora para o Senado. 


Os deputados também aprovaram o pedido de urgência para tramitação do projeto do Senado que cria um fundo de financiamento público de campanhas eleitorais.


A proposta é que o fundo tenha R$ 1,7 bilhão. Com a urgência, este assunto já entra na pauta desta quarta-feira (4), quando os deputados voltam a discutir a proposta de reforma política do deputado Vicente Candido, do PT, que trata de temas como a distribuição desse fundo de financiamento de campanhas e a propaganda eleitoral.