Defesa da vida desde a concepção é incluída em relatório de comissão especial da Câmara

02:45 Política, Notícias 08/11/2017 - 22h50 Brasília Embed

Samanta do Carmo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à constituição que aumenta a licença maternidade para mães de crianças prematuras aprovou seu relatório na noite desta quarta-feira.

 

Esta proposta se tornou polêmica por causa da inclusão de um parágrafo colocando na constituição a proteção da vida desde a concepção, um mecanismo que pode barrar qualquer tipo de regulamentação ou descriminalização do aborto. O acréscimo foi feito pelo relator, deputado Jorge Tadeu, do Democratas, que é da bancada religiosa.

 

A reunião foi marcada por muitos debates. Psol, PT, PCdoB e PPS se posicionaram contra a proposta por causa da inserção do tema do aborto. O deputado Jorge Sola, do PT, pediu o desmembramento da proposta em duas, para que cada assunto fosse discutido da forma necessária.

 

Os deputados favoráveis ao relatório argumentaram que os temas estão relacionados. Jorge Tadeu, usou em seu parecer argumentos de juristas que seguem a “linha de proteção à vida”, mencionou direitos do nascituro previstos no Código Civil e a descrição no Código Penal do aborto como crime contra a pessoa.

 

Ele também afirmou que fez seu relatório de acordo com a tradição cultural do país. Alguns deputados, como Luiz Carlos Hauly defenderam suas posições religiosas sobre o tema.

 

Sobre a licença maternidade, o relatório permite que o benefício para mães de prematuros só comece a ser contado depois que as crianças receberem alta do hospital, desde que o período total de afastamento da mãe não ultrapasse 240 dias.

 

A discussão será retomada na próxima semana, quando serão votados onze emendas apresentadas ao texto aprovado nesta quarta. Depois disso, ele segue para o plenário.

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