Maia quer parecer jurídico para proposta que pode proibir aborto em casos de estupro

02:00 Política, Notícias 10/11/2017 - 18h18 Brasília Embed

Samanta do Carmo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez uma postagem no Facebook na manhã desta sexta-feira declarando que a Proposta de Emenda à Constituição que pode proibir qualquer tipo de aborto, inclusive no caso de estupro, não vai ser aprovada pelo plenário. Mais tarde, ele conversou com jornalistas sobre o caso. 

 

A lei brasileira permite a interrupção da gravidez em caso de estupro e de risco de vida para a mulher. E por decisão do Supremo Tribunal Federal, o aborto também é legal em caso de feto sem cérebro.

 

Nesta semana, uma proposta que trata do aumento da licença maternidade para mães de crianças prematuras recebeu um trecho inserindo na constituição a proteção da vida desde a concepção. O relatório, com este acréscimo, foi aprovado na comissão, que ainda precisa analisar emendas.

 

Rodrigo Maia também comentou o pedido de aposentadoria do ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu.

 

A Câmara dos Deputados ainda não confirmou o parecer da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, já que teria se posicionado a fazer da concessão do benefício.

 

Na próxima semana, em que há um feriado na quarta-feira, nem as comissões e nem o plenário da Câmara irão funcionar. Maia justificou que o quórum seria baixo e o custo alto.

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