Movimento dos Advogados Trabalhistas recorre ao STF para impedir posse de Cristiane Brasil

01:25 Política, Notícias 21/01/2018 - 15h49 Brasília Embed

Sumaia Villela

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, autor da ação popular que impediu a nomeação da deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, como ministra do Trabalho, protocolou, no Supremo tribunal Federal (STF), um pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, de suspender a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada.

 

O pedido foi protocolado na noite deste sábado. O relator no STF é o ministro Gilmar Mendes. No documento, o movimento dos advogados argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, porque a responsabilidade de analisar o caso seria do Supremo Tribunal Federal.

 

A entidade autora da ação reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho. O argumento para impedir a nomeação da deputada como ministra do Trabalho é que isso seria contra o princípio da moralidade administrativa, porque ela já desrespeitou a legislação trabalhista e foi obrigada a pagar indenizações a dois ex-motoristas, porque não assinou a carteira ou pagou o INSS e o FGTS dos funcionários.

 

Depois da suspensão da liminar que impedia a efetivação de Cristiane Brasil como ministra, o Palácio do Planalto marcou a posse para esta segunda-feira (22). Por isso, o movimento pede urgência para a decisão do STF.

 

*Com informações da Agência Brasil