Presidente do STF Carmen Lúcia mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

01:24 Política, Notícias 14/02/2018 - 19h33 Brasília Embed

Victor Ribeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou a decisão de manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, como ministra do Trabalho, até que o plenário da Corte julgue o caso. A data desse julgamento ainda não foi marcada.

 

Para Cármen Lúcia, a posse de Cristiane Brasil é uma questão em que se discute a constitucionalidade de uma decisão do presidente da República. Por isso, é competência do Supremo fazer o julgamento.

 

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de decisões em primeira e segunda instâncias, tomadas pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. A ação questionava se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido condenada pela Justiça Trabalhista por não assinar a carteira de trabalho de um funcionário.

 

O Superior Tribunal de Justiça chegou a autorizar a posse, mas logo depois a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, voltou a suspender o ato, a pedido do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

 

Em nota, o movimento comemorou e disse que mantém a confiança no Judiciário para evitar a posse. Já a Advocacia-Geral da União avaliou que a decisão não prejudica a defesa feita pela AGU, de que a escolha de ministros de Estado é um ato exclusivo do presidente da República.

 

*Áudio alterado às 22h09 para inclusão de informações.