Câmara elege integrantes para o Conselho da República

A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (14), os dois membros do Conselho da República que são indicados pela casa. A base do governo e a oposição indicaram um conselheiro cada, além dos suplentes, sem concorrência entre si.

Os governistas escolheram como titular o deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia. O suplente é o capitão Augusto, do PR de São Paulo.

Já a oposição definiu como conselheiro o ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff e procurador da República aposentado Eugênio Aragão. O suplente dele é o ex-presidente da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Lavenère.

O Conselho da República foi criado na Constituição Federal de 1988. O presidente da República deve consultar o colegiado para, entre outras situações, analisar pedidos de intervenção federal, como o caso do Rio de Janeiro.

Integram o conselho o vice-presidente da República, os presidentes e os líderes da Maioria e da Minoria da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos. Das seis pessoas, duas são eleitas pelo Senado e duas pela Câmara. Os dois últimos são nomeados pelo presidente do país.

Quando o presidente Michel Temer decretou a intervenção federal no Rio, ele apresentou posteriormente o decreto para o Conselho da República, que não estava completo porque os seis brasileiros com mais de 35 anos não tinham sido indicados.

Nesta quarta-feira a Câmara aprovou também o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, que vai integrar os governos federal, estaduais e municipais na área, definindo os deveres de cada ente e promovendo cooperação e padronização entre as forças policiais, por exemplo. Com a urgência, o prazo para votação fica mais curto.