Fórum Mundial da Água: Dodge afirma que a água e a justiça são direitos fundamentais

02:07 Política, Notícias 19/03/2018 - 22h22 Brasília Embed

Victor Ribeiro

Pela primeira vez, juízes e promotores de Justiça de diversos países organizaram uma conferência dentro do Fórum Mundial da Água. As atividades duram o dia inteiro e vão até esta quarta-feira, quando será apresentada a versão final da “Declaração de Brasília dos Juízes na Justiça pela Água”. O documento recomenda que o Poder Público garanta acesso igualitário à água e aos serviços de saneamento.

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu a sequência de debates e disse que tanto a água quanto a Justiça são direitos fundamentais.

 

Raquel Dodge defendeu que o acesso à água passe a ser um direito humano, que protege as comunidades vulneráveis e se torna um obstáculo à privatização da água, como já ocorre em alguns países.

 

Quem também se manifestou contra a privatização da água foi o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Ele pediu que os juízes e membros do Ministério Público ajudem a melhorar a distribuição dos recursos hídricos. Já a presidente Agência Nacional de Águas, Cristiane Dias Ferreira, elogiou a iniciativa de escrever um documento para orientar juízes do mundo inteiro.

 

A “Declaração de Brasília” vai trazer dez princípios. Entre eles, a cobrança de taxas de quem polui o meio ambiente, e a garantia de acesso dos povos indígenas à água e à Justiça.

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