STF recusa denúncia contra Romero Jucá e Jorge Gerdau; acusação foi feita ano passado por Janot

02:35 Política, Notícias 27/03/2018 - 20h33 Brasília Embed

Sumaia Villela

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal recusou nesta terça-feira, por unanimidade, a denúncia oferecida no ano passado pela Procuradoria-Geral da República contra o líder do governo no Senado e presidente do MDB, Romero Jucá, e o presidente do conselho de administração da siderúrgica Gerdau, Jorge Gerdau.

 

A acusação, de corrupção e lavagem de dinheiro, é de autoria do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e teve origem na Operação Zelotes. O senador teria atuado em favor da empresa quando foi relator de pelo menos uma medida provisória, em troca de doações oficiais para campanha eleitoral em 2010 e 2014, beneficiando a Gerdau no ramo tributário.

 

A denúncia apresenta e-mails trocados entre a empresa e o senador propondo redação do texto da Medida Provisória. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que não existiam indícios mínimos de que a colaboração foi feita de forma ilícita para aceitar a denúncia.

 

Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam a posição. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam ausentes. Toffoli afirmou que a denúncia tentava criminalizar a política e a democracia, já que é direito das organizações apresentarem suas propostas e buscarem apoio no Congresso Nacional.

 

Em nota, a Gerdau reafirmou que apresentou proposta de redação da Medida Provisória como integrante de grupos de trabalho de instituições como a Confederação Nacional da Indústria, atuando de forma legal e ética. E que as doações eleitorais seguiram a lei. A defesa de Jucá também divulgou nota afirmando que a denúncia criminalizava a política, e que o Supremo agiu com independência.

 

O senador Romero Jucá é réu em uma ação penal no Supremo e é investigado em mais de 10 inquéritos no STF.

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