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Publicado em 03/04/2018 - 07:21 Por Sumaia Vilela - Brasília
A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, questionou a mudança do deputado federal afastado Paulo Maluf, do PP, para cumprir prisão domiciliar em São Paulo, entre outros pontos que ela considera irregularidades, como a internação do parlamentar em hospital particular, ocorrida na semana passada.
O ofício foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira.
No documento, a juíza argumenta que a ordem dada pelo ministro Dias Toffoli para que ele cumprisse pena em casa não autorizava a mudança de domicílio, atualmente estabelecido em Brasília.
Como a execução da pena de Maluf é feita no Distrito Federal, Leila Cury informa que não existe autoridade legal instituída para fiscalizar a execução da medida em São Paulo.
Ela também menciona que já tinha convocado Maluf a comparecer em audiência quando tivesse alta hospitalar, para receber orientações sobre a prisão domiciliar e instalar tornozeleira eletrônica.
O deputado não compareceu. Por isso, pede esclarecimentos sobre a autorização dada ao condenado para mudar de estado, para entender se houve fuga, o que, segundo ela, provocaria a expedição de um mandado de prisão.
Outro questionamento é sobre a internação imediata de Paulo Maluf em hospital particular, em Brasília.
No ofício, ela avisa que o protocolo do Samu é levar o preso a unidade de saúde pública, o que não aconteceu.
Ela também reclama de não ter recebido qualquer boletim médico sobre o estado de saúde do deputado e, por isso, enviou peritos ao local de internação.
O laudo da perícia aponta que Maluf poderia voltar à prisão quando recebesse alta.
O documento será analisado pelos ministros Edson Fachin, relator da ação contra Maluf no STF, e Dias Toffoli, que concedeu a prisão domiciliar.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que o habeas corpus apresentado pela defesa pedia expressamente que Paulo Maluf cumprisse a prisão domiciliar em São Paulo.
Ele diz que perguntará ao Supremo qual Vara de Execução ficará responsável pelo caso e que Paulo Maluf está à disposição das autoridades.
