Publicado em 07/04/2018 - 12:34 Por Sayonara Moreno - Brasília
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou, neste sábado (7), novo pedido da defesa, para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão nega o pedido da defesa de Lula, que alega o direito de apresentar um novo recurso, até o julgamento do mérito do pedido, pelo plenário do STF. Os advogados alegam que o juiz Sergio Moro não poderia pedir a prisão, porque os recursos não se esgotaram no Tribunal Regional Federal da quarta região, a segunda instância.
Ainda no recurso consta a reclamação constitucional com pedido de liminar, para que Lula aguardasse em liberdade até o julgamento do mérito do caso dele, no plenário do STF.
Segundo Fachin, determinar a execução da pena, ou seja, a prisão, não representa ato de ilegalidade ou abuso de poder, mas um “desdobramento natural”.
O recurso foi enviado, na sexta-feira (6), ao Supremo e a defesa pediu que fosse encaminhado ao ministro Marco Aurélio, que se posicionou contra a prisão em segunda instância. Mas Carmen Lucia, a presidente da Casa, encaminhou a Fachin, por meio de sorteio.
Com a decisão, continua aberto o pedido de prisão contra Lula, emitido pelo juiz Sérgio Moro, que deve ser cumprido pela Polícia Federal. Os advogados de Lula continuam em negociação com a PF, sobre como e quando vai ser cumprida a prisão.