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Publicado em 25/04/2018 - 09:45 Por Lucas Pordeus León - Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido para cassar o mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e da vice, Ana Lígia Feliciano.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido da coligação derrotada na eleição de 2014. Coutinho foi acusado de abuso de poder.
O Ministério Público Eleitoral defendeu que o governador teria usado o cargo para conceder isenções fiscais no IPVA de motos, em troca de votos. O benefício teria custado R$ 30 milhões.
Os ministros entenderam que a isenção não foi concedida gratuitamente, como proíbe a legislação, e que a medida era adotada por governos anteriores.
Segundo o relator do caso, ministro Napoleão Maia, as medidas de estímulo a economia costumam usar renúncias fiscais e não devem ser entendidas como compadrio.
O mesmo caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que também rejeitou a denúncia contra Ricardo Coutinho.
