Câmara instala comissão para discutir abrangência do foro privilegiado

02:33 Política, Notícias 09/05/2018 - 16h50 Brasília Embed

Samanta do Carmo

A presidência da Comissão sobre a PEC do Fim do Foro Especial por Prerrogativa de Função, o popular foro privilegiado, ficou com o deputado Diego Garcia, do Podemos, que está em seu primeiro mandato.

 

O presidente é responsável por definir o relator e o escolhido foi Efraim Filho, do Democratas. Efraim já deu o tom de sua opinião sobre o tema.

 

O deputado Chico Alencar, do Psol, lembrou que o foro foi criado por causa dos abusos da ditadura militar, que terminou em 1985.

 

Ele também criticou a instalação da comissão, que estava parada desde novembro passado, após o Supremo Tribunal Federal tratar do assunto.

 

No STF, o foro foi reduzido apenas para casos relacionados aos cargos de deputado federal e senador e cometidos durante o mandato. Isso significa que uma pessoa que tiver cometido crime comum e em seguida for eleita para o Legislativo Federal, vai continuar tendo o caso investigado pela primeira instância.

 

O texto que está em análise na Câmara é mais abrangente, porque o mantém o foro apenas para os presidentes dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, além de vice-presidente da República.

 

A proposta só deve passar pela votação final em meados de 2019, porque nenhuma alteração na Constituição pode ser votada enquanto estiver em andamento a intervenção federal no Rio de Janeiro.

 

* Texto e áudio atualizados às 18h33 de 09/05/18.

 

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