Estatal poderá fazer venda direta de petróleo do pré-sal

01:40 Política, Notícias 17/05/2018 - 09h31 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que permite à estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) vender diretamente parte do óleo da União na exploração de campos da bacia do pré-sal, com base no regime de partilha.


O regime de partilha determina que uma porcentagem do óleo vendido é da União. Na lei atual, de criação da Pré-Sal Petróleo S/A, é permitida apenas a contratação de terceiros para vender o petróleo da União. Caso a medida também seja aprovada no Senado, a estatal poderá vender o petróleo diretamente.


Após obstrução dos partidos da oposição, a maioria entrou em acordo para excluir mudanças feitas pelo relator da matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB pernambucano.


Os senadores retiraram do texto a possibilidade da União receber a parte que lhe cabe na exploração de determinado campo do pré-sal em dinheiro. Essa opção poderia ser feita ainda nos contratos em andamento.


Outro ponto retirado impediu que a estatal do pré-sal vendesse o óleo da União por preço inferior ao de referência, definido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.


A Câmara ainda aprovou a urgência de um projeto que regulamenta a criação de municípios no país. Manifestantes de diversas partes do país estiveram em Brasília, nesta semana, para pressionar os parlamentares.


Eles querem que as suas cidades, que são distritos dentro de municípios, se transformem em municípios independentes.


Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara.