Supremo Tribunal Federal retoma hoje julgamento sobre conduções coercitivas

02:52 Política, Notícias 13/06/2018 - 07h05 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quarta-feira (13) o julgamento de duas ações contra as conduções coercitivas.

 

O procedimento de obrigar testemunhas e suspeitos a depor ficou popular após ser usado mais de duzentas vezes ao longo da operação Lava Jato .

 

O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, foi um dos especialistas convidados pelo Supremo para falar em plenário. Ele considera a condução coercitiva uma herança da ditadura militar.

 

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu a constitucionalidade do procedimento, mas avaliou que é preciso mudar a forma como ocorrem as conduções coercitivas.

 

Até agora, o único a votar foi o relator das ações no Supremo, ministro Gilmar Mendes, que não economizou críticas às conduções coercitivas.

 

O relator também repudiou outras atitudes de agentes públicos que participam de operações. Entre elas, conceder entrevistas sobre investigações em curso e não respeitar direitos fundamentais dos envolvidos, como garantir acesso a um advogado.

 

Gilmar Mendes concluiu que a condução coercitiva é inconstitucional e pediu a responsabilização dos agentes públicos que praticarem abusos.

 

O ministro avaliou que as provas já obtidas por meio de conduções coercitivas vão continuar válidas.