STJ restringe foro privilegiado de governadores

00:48 Política, Notícias 20/06/2018 - 20h47 Brasília Embed

Victor Ribeiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nessa quarta-feira restringir a própria competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades previstas na Constituição.

 

Com a decisão, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se os crimes atribuídos a eles tiverem ocorrido no exercício do cargo ou se relacionarem com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

 

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique