Justiça derruba liminar que impedia privatização de distribuidoras da Eletrobras

01:14 Política, Notícias 18/07/2018 - 16h29 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

O presidente do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, derrubou a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica subordinadas a Eletrobras.

 

O leilão havia sido suspenso pela 19º Vara Federal do Rio de Janeiro a pedido da Associação de Empregados da Eletrobras. A categoria alegou que o Legislativo ainda não aprovou a privatização das seis subsidiárias da Eletrobras que ficam nos estados do Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas, Alagoas e Piauí.

 

O projeto que viabiliza a privatização está em tramitação no Senado. Mas o desembargador André Fontes entendeu que existem leis, como a que trata do Programa Nacional de Desestatização, que permitem a venda do controle acionário das distribuidoras.

 

O desembargador ainda escreveu, na decisão, que a suspensão do leilão traz risco de grave lesão à ordem e economia pública.

 

O presidente do TRF-2 também levou em conta os argumentos da União, que citam a situação financeira das distribuidoras e a impossibilidade da Eletrobras investir nas suas subsidiárias.

 

Há, porém, outra decisão judicial que pode impedir um dos leilões. O ministro Ricardo Lewandoviski, do Supremo, deu uma liminar a pedido do Governo de Alagoas que suspende a venda da companhia Elétrica do Estado.

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