TRE do Rio alerta sobre a disseminação de fake news

A disseminação de notícias falsas na internet, conhecidas como fake news, é apontada como um dos grandes desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral. 

Para tratar desse tema, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio realizou nesta sexta-feira o terceiro encontro que faz parte da série “Práticas influenciadores no resultado das eleições”. O encontro, idealizado pela Escola Judiciária Eleitoral, contou com a presença de magistrados, membros do Ministério Público e servidores do Tribunal.

O Brasil ainda não possui lei especifica para tratar o assunto, mas o ato de produzir ou compartilhar notícias falsas pode ser caracterizado como calúnia, injúria ou difamação. Já existe também um Projeto de Lei do Senado Federal que propõe criminalizar a divulgação de fake news , com pena que pode chegar a três anos de prisão.

O juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na internet, Daniel Vianna Vargas, afirmou que para garantir a lisura do pleito e o direito do cidadão ao voto livre é preciso agir contra os boatos e mentiras. 

O juiz de Direito Marcello Rubioli disse que as dificuldades começam com a difícil tarefa de identificar quais notícias são ou não falsas.

O tema também foi eleito como prioritário pelo  ministro Luiz Fux, que chegou a dizer, em uma palestra sobre o assunto, que se o resultado de uma eleição for fruto de uma fake News, o Código Eleitoral prevê inclusive a possibilidade de anulação do pleito.