Ação penal contra Mantega é suspensa por Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a ação penal contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A ação foi aberta pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Toffoli acolheu o argumento da defesa de que a denúncia não poderia ter sido feita pela força-tarefa da Lava Jato porque a SegundaTurma do STF decidiu que as acusações deveriam ser retiradas da competência de Moro e divididas entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal de Brasília.

O ministro considerou que ao receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por corrupção passiva, Sérgio Moro tentou burlar o entendimento do Supremo de que doações eleitorais por meio de caixa 2 constituem crimes eleitoral e de falsidade ideológica.

A decisão de Toffoli foi tomada no dia 11 de setembro, antes de assumir a presidência do STF.

Em agosto, Mantega e outros acusados, entre eles os publicitários João Santana e Mônica Moura, tornaram-se réus em uma ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, os acusados atuaram para beneficiar a Odebrecht na edição de medidas provisórias, em troca de propina.

Segundo a investigação foram disponibilizados R$ 50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição de Mantega.