STF deve julgar hoje ação sobre cancelamento de títulos de eleitores sem biometria

01:12 Política, Notícias 26/09/2018 - 09h53 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na tarde de hoje (26) uma ação contra o cancelamento do título de eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório.

 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 3 milhões e 300 mil brasileiros estão nessa situação. Eles representam 2,24% do eleitorado.


A ação é movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O PSB avalia que o cancelamento dos títulos contraria o preceito constitucional de permitir o voto universal nas eleições de outubro.


Outro tema ligado a esse assunto também está na pauta do Supremo. A Câmara dos Deputados apresentou os chamados embargos de declaração na ação que questionava o repasse obrigatório de 30% do Fundo Partidário para campanhas femininas. A Corte já decidiu que essa regra é constitucional. Os embargos apresentados pela Câmara pretendem esclarecer o alcance dessa decisão do Supremo.


Na interpretação do Legislativo, da forma como ficou, o julgamento pode não garantir plenamente o direito das mulheres e compromete, inclusive, o repasse de recursos para as candidatas nas eleições deste ano.

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