Venda da Cedae é suspensa pela Assembleia Legislativa do Rio

02:44 Política, Notícias 19/09/2018 - 13h02 Rio de Janeiro Embed

Ícaro Matos

Uma emenda aprovada nessa terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) proibiu a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).


O dispositivo, de autoria do deputado Paulo Ramos, do PDT, foi inserido em um projeto sobre redução de multas e juros para contribuintes inadimplentes.


O 'jabuti', jargão usado pelos parlamentares para emendas que não guardam nenhuma relação com o projeto no qual foram inseridas, foi aprovado, por unanimidade, pelos 48 deputados estaduais presentes à sessão, sob aplausos dos servidores da estatal, que lotavam as galerias do plenário.


A venda da Cedae foi aprovada pela própria Alerj, em fevereiro do ano passado, e as ações da companhia foram dadas como garantia para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo Estado junto ao banco francês BNP Paribas.


A operação financeira foi realizada em dezembro último e foi fundamental para regularizar o pagamento dos salários dos servidores, que sofriam com atrasos e parcelamentos há quase dois anos, além de acertar dívidas com fornecedores que prejudicavam a prestação de serviços, inclusive essenciais, à população.


O texto segue agora para o governador Luíz Fernando Pezão, que terá prazo de 15 dias para apreciar o projeto. Mas a assessoria de imprensa do governo já adiantou que ele vetará a emenda porque ela coloca em risco o acordo de recuperação fiscal celebrado entre o Estado do Rio e a União.


A privatização da Cedae era um dos requisitos que teriam que ser cumpridos pelo estado para aderir ao acordo.


O governo também se comprometeu a reduzir incentivos tributários, congelar aumentos salariais e concursos e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores.


Além da proibição da venda da Cedae, a Alerj já aprovou em junho outra medida que pode excluir o Rio do programa de recuperação fiscal. O aumento salarial de 5% para os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública chegou a ser vetado por Pezão, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, em agosto.


O governo recorreu à Justiça e a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


O acordo de recuperação fiscal do Rio foi homologado em setembro de 2017 e suspendeu a dívida do estado com a União, por três anos.


Se for excluído do programa, a dívida voltará a ser cobrada e o estado terá que repassar de imediato à União cerca de R$ 27 bilhões de parcelas já vencidas e não cobradas durante a vigência do acordo.