Governador de RO veta emenda a projeto de lei que extinguia 10 reservas ambientais

03:26 Política, Notícias 18/10/2018 - 09h37 Brasília Embed

Renata Martins

O governador de Rondônia, Daniel Pereira, vetou emenda de deputados estaduais que acaba com dez reservas ambientais em Rondônia.


A decisão final sobre o veto será submetida ao plenário da Assembleia Legislativa.


O veto é parcial porque o governador Rondônia, Daniel Pereira, manteve a extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha, alvo do projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.


Durante a votação da proposta, os deputados apresentaram uma emenda coletiva, aprovada por unanimidade, acrescentando outras dez reservas. Todas criadas ou regulamentadas em março deste ano.


Segundo a ONG WWF Brasil, a medida acaba com mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas na Amazônia.


Para Warner Filho, analista de políticas públicas do WWF Brasil, o impacto na natureza é muito grande e uma ameaça para as populações que dependem da floresta amazônica.


Para os deputados, as reservas foram criadas sem estudo do impacto sobre as famílias que vivem e produzem nas áreas.


Os parlamentares também tentaram retirar do governo estadual a prerrogativa de criar as unidades de conservação aprovando uma lei dando este poder ao próprio legislativo, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo judiciário.


O secretário estadual de Meio Ambiente, Hamilton Santiago, afirma que o pedido do governo para extinguir a recém-criada Estação Ecológica Soldado da Borracha, entre Porto Velho e Cujubim, ocorreu pela existência de mais de 700 propriedades privadas na área e um custo de R$ 740 milhões para a implantação.


Segundo Hamilton, as áreas extintas pelos deputados são reversas de importâncias ecológicas diferentes, muitas que tiveram a criação demandada pela própria comunidade.


O veto parcial do governo, encaminhado nessa terça-feira (16) à Assembleia Legislativa, ainda não tem data para ser votado.


Representantes do Executivo rondoniense e de entidades ambientalistas atuam para que os deputados recuem da decisão e acatem a decisão do governador.

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