Congresso retoma análise de privatização de distribuidoras da Eletrobras

02:19 Política, Notícias 20/11/2018 - 09h55 Brasília Embed

Samanta do Carmo

O Congresso deve instalar nesta semana as comissões especiais para analisar duas medidas provisórias (MP) que tentam retomar o processo de privatização da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas, ambas administradas pela Eletrobras.

 

As medidas provisórias foram enviadas ao Congresso no último dia 14, depois que o governo atual obteve o aval do próximo governo para colocar as medidas em andamento.

 

A primeira MP, de número 855, garante o repasse de R$ 3 bilhões da Reserva Global de Reversão para pagar as dívidas das empresas com os fornecedores de combustível usado nas usinas termelétricas.

 

A principal beneficiada é a Amazonas Energia. A Reserva Global de Reversão é uma tarifa paga pelas empresas de energia e os valores são usados para financiar projetos de melhoria e expansão do setor.

 

Este dinheiro não será repassado para a Eletrobras, mas sim para as próximas concessionárias que assumirem os serviços após a privatização.

 

De acordo com nota do Ministério de Minas e Energia, a medida provisória reestabelece as condições econômicas e financeiras para a privatização de distribuidoras ainda não privatizadas.

 

A segunda MP, de número 856, trata justamente da contratação de prestadoras de serviço de emergência até que processo de privatização seja concluído.

 

Isso porque as duas distribuidoras são geridas pela Eletrobras, sem contrato formal, o que implica no risco de interrupção da prestação de serviço de energia elétrica em localidades da região norte e Alagoas. O prazo limite para a Eletrobras deixar o controle das empresas 31 de março de 2019. Esta também é a data final para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contratar temporariamente outra empresa.

 

O leilão da Amazonas Energia já foi adiado duas vezes e está marcado para o próximo dia 27. Já o leilão da Ceal está suspenso pela Justiça. O Congresso terá até fevereiro para aprovar as medidas provisórias.

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