STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre decreto de indulto natalino

02:48 Política, Notícias 29/11/2018 - 11h54 Brasília Embed

Victor Ribeiro

As regras para a concessão de indulto natalino voltam, nesta quinta-feira (29), ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que começou nessa quarta-feira (28), está empatado. Até agora, só votaram o relator, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que considere inconstitucional o decreto de indulto publicado em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer. A PGR não concorda que, entre os beneficiados, estejam pessoas condenadas por crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.


Assim que surgiu esse questionamento, o decreto foi suspenso pelo relator. Nessa quarta, ao votar, Barroso criticou a concessão de indultos coletivos e destacou os perigos da corrupção.


De acordo com Luís Roberto Barroso, o decreto de Michel Temer daria liberdade a 22 das 39 pessoas presas pela Operação Lava Jato. Isso porque o texto do documento reduziu de um terço para um quinto o cumprimento mínimo da pena para que um preso tenha direito ao indulto.


O segundo a votar foi Alexandre de Moraes. Para ele, somente o presidente da República tem legitimidade para editar decretos.


Alexandre de Moraes aproveitou para criticar o discurso de que ser favorável ao decreto é ser conivente com a corrupção.


Faltam ainda os votos de nove ministros. A decisão do Supremo Tribunal Federal pode interferir no decreto de indulto que o presidente Michel Temer deve assinar no mês que vem.

 

* Com colaboração da TV Brasil 

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique