Alerj começa a definir rito do processo de impeachment contra Pezão

02:06 Política, Notícias 05/12/2018 - 10h06 Rio de Janeiro Embed

Ícaro Matos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a definir nesta quarta-feira (5) o rito do processo de impeachment contra o governador do estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), e seu vice Francisco Dornelles (PP).

 

De acordo com a assessoria da Casa, o procedimento deverá ser o mesmo adotado no julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição de 1988.

 

Entretanto, como Pezão e Dornelles têm apenas 26 dias de mandato, se os prazos seguidos forem os mesmo adotados em casos semelhantes anteriores, não haverá tempo hábil para a conclusão do processo.

 

O pedido de abertura de processo de impeachment contra Pezão e Dornelles foi aceito nessa terça-feira (4) pela Mesa Diretora da Alerj, por 6 votos a 1.

 

A decisão foi tomada cinco dias após a prisão de Pezão na Operação Boca de Lobo, acusado de fazer parte da quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral e de receber valores vultuosos, desviados dos cofres públicos.

 

Mas o pedido de impeachment apresentado pelo PSOL, que foi protocolado em fevereiro do ano passado, não guarda relação direta com a prisão e lista diversas práticas de Pezão durante o exercício do mandato que são denunciadas como crimes de responsabilidade.

 

Entre elas, estão o descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do percentual mínimo do orçamento na área da saúde, conforme prevê a Constituição, e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais.

 

Em maio de 2017, esse pedido foi arquivado pelo então presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), que atualmente também está preso na Lava Jato. 

 

Diante da decisão monocrática de Picciani, o PSOL acionou o Tribunal de Justiça do Rio, que, em setembro deste ano, determinou que a Mesa Diretora da Alerj apreciasse a solicitação. 

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