Justiça Federal julga nesta terça-feira embargos de declaração de Garotinho

01:18 Política, Notícias 04/12/2018 - 14h37 Rio de Janeiro Embed

Ícaro Matos

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região julga, nesta terça-feira (4), os embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no processo derivado da Operação Segurança Pública S.A.

 

O caso envolve a nomeação de policiais civis, que assumiam delegacias da zona oeste da capital fluminense, para favorecer o contrabando de peças para máquinas caça-níquel e para permitir a exploração do jogo ilegal, pelo grupo comandado pelo contraventor Rogério Andrade.

 

Nesta ação, Garotinho foi condenado em segunda instância, no início de setembro, pelo crime de quadrilha armada. Na ocasião, o ex-governador teve a pena fixada em primeira instância aumentada de dois anos e seis meses, para quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.

 

Os embargos de declaração são um tipo de recurso que não questiona o mérito do julgamento, ou seja, não pode reverter a condenação, e serve apenas esclarecer eventuais obscuridades, omissões ou contradições na decisão.

 

Após o julgamento dos embargos, se esgotam as possibilidades de recurso em segunda instância, e a ordem de prisão contra Garotinho já poderá ser emitida.

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