Ministro do STF determina que votação para presidência do Senado seja aberta

01:03 Política, Notícias 20/12/2018 - 10h03 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a eleição para a Mesa Diretora do Senado, em fevereiro do ano que vem, seja feita de forma aberta.

 

Então, a eleição para o comando da Casa não poderá ter voto secreto dos parlamentares. Ainda cabe recurso do Senado ao plenário do Supremo.


Para Marco Aurélio, “o princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra” e as votações secretas devem ser exceções.


A decisão liminar atendeu ao mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Lasier é relator de um projeto para alterar o Regimento Interno do Senado. O objetivo é estabelecer o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da Mesa Diretora.


O senador justificou que precisou ir à Justiça porque o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. E isso não vai ocorrer antes da votação, prevista para o dia 1º de fevereiro, devido ao recesso parlamentar.

 

*Com informações da Agência Brasil

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