PGR questiona decisão de soltar condenados em 2ª instância

01:26 Política, Notícias 19/12/2018 - 19h41 Brasília Embed

Kariane Costa

A Procuradoria Geral da República entrou com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Melo que libera condenados em segunda instância.

 

O documento é direcionado ao presidente da Corte Dias Tofolli. Como o STF está em recesso, ele é o responsável por julgar o recurso.

 

No texto, a procuradora, Raquel Dodge,  pede a suspensão da medida e afirma que ela desrespeita o princípio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. 

 

Dodge lembrou ainda que a liminar pode permitir a soltura de cerca de 169 mil presos no país e que o objetivo do recurso é evitar lesão à Oordem e à Segurança Pública.

 

Ainda na avaliação da procuradora-geral, o entendimento do Pleno do STF, só pode ser superado pelo mesmo órgão, e não por Turmas, ou por decisões monocráticas, como ocorreu nesta quarta (19).

 

Em nota, membros da Câmara Criminal do Ministério Público Federal também se pronunciaram.

 

No texto, eles afirmam que estão indignados e que a medida cautelar contribui para a insegurança jurídica e para o aumento da impunidade no país.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique