Temer decide não conceder indulto natalino em 2018, confirma Palácio do Planalto

01:28 Política, Notícias 25/12/2018 - 12h59 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Michel Temer não vai conceder o indulto de Natal neste ano. Previsto na Constituição, o indulto natalino é uma prerrogativa do presidente da República, que pode perdoar condenados que já cumpriram uma parte da pena, desde que o crime cometido não seja violento ou mediante ameaça.

 

A medida não altera a saída de presos em datas comemorativas. O chamado saidão não depende do presidente.

 

No ano passado, o indulto natalino foi suspenso pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

 

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, manteve a suspensão do indulto para condenados que não tenham cumprido um terço da pena ou para casos de crimes de corrupção punidos com mais de 8 anos de prisão.

 

No decreto do indulto de 2017, Michel Temer perdoava quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, ou 20%, além de anular o pagamento de multas de condenados.

 

Barroso considerou que o decreto esvaziava o esforço de combate à corrupção e criava facilidades sem precedentes para aliviar as penas. No final de novembro deste ano, o Supremo levou ao plenário a polêmica sobre o indulto de 2017.

 

Mas quando a maioria dos ministros se posicionou a favor do decreto de Michel Temer, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux pediram vista, adiando o desfecho do julgamento.

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