Alerj retoma trabalhos com seis deputados eleitos presos

01:42 Política, Notícias 06/02/2019 - 08h20 Rio de Janeiro Embed

Fabiana Sampaio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) abriu a primeira sessão da casa na nova legislatura com 64 deputados, já que seis eleitos não foram empossados no último dia 1º porque estão presos.


Pelo Regimento Interno da Alerj eles têm um prazo de 60 dias para tomar posse. O presidente André Ceciliano, do PT, afirmou que a casa deve apresentar um projeto de lei que modifica o Regimento Interno para permitir que os presos sejam empossados e afastados e que os suplentes possam assumir.


Segundo Ceciliano, o projeto deve ser apresentado ainda esta semana em regime de urgência e a votação final deve ocorrer em duas semanas.


A deputada do PSOL, Renata Souza, afirmou que a bancada defende a chamada imediata dos suplentes.


O governador do estado, Wilson Witzel, que abriu a primeira sessão legislativa, lembrou que o Tribunal Regional Federal (TRF) já decidiu que cabe a Alerj a decisão da posse dos deputados presos.


Disse, ainda, que está disposto a conversar com os suplentes que assumirem para encaminhamento das propostas necessárias para atender a Lei de Recuperação Fiscal do Estado.


Em seu discurso no plenário, o governador ressaltou que não é possível fazer os avanços necessários no governo sem o apoio da Casa. Witzel disse que é preciso que todos trabalhem juntos, independentemente de coloração partidária.


O governador pediu ajuda aos demais poderes no esforço fiscal para melhorar a situação do estado e citou que o Executivo está fazendo um contingenciamento de mais de R$ 13 bilhões do orçamento aprovado pela Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 80 bilhões.

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