LGBTfobia deve ser tratada como racismo, avalia Celso de Mello

03:31 Política, Notícias 21/02/2019 - 08h35 Brasília Embed

Victor Ribeiro

A criminalização da homofobia e da transfobia volta à pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21).

 

São duas ações em julgamento, que apontam a omissão do Congresso Nacional nos casos de violência física e verbal contra a população LGBT - lésbicas, gays, bi e transexuais.

 

Na sessão dessa quarta-feira (20), o relator de uma das ações, ministro Celso de Mello, concluiu o voto que tinha 155 páginas, O voto foi dividido em 19 partes e levou duas sessões inteiras para ser proferido.

 

O ministro avaliou que, enquanto o Congresso não legislar sobre o assunto, todo o Poder Judiciário deve tratar a 'LGBTfobia' como crime de racismo. Isso pode agravar a pena dos agressores, conforme decisão da instância mais alta da ONU.

 

Para Celso de Mello, os atos de ódio contra a população LGBT são formas contemporâneas de praticar o racismo. O relator afirmou que a população LGBT vive um 'Estado de exceção' e criticou a omissão das instituições públicas.

 

Um dos pontos de maior polêmica nesse julgamento é o temor de grupos religiosos, que querem ter o direito de criticar o comportamento das pessoas LGBT.

 

Celso de Mello destacou que nenhum órgão de Estado deve praticar censura, porque a Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão, inclusive aos líderes religiosos. Esse direito só não vale se for usado para incentivar o ódio.

 

Quando a sessão for retomada, a partir das 14h desta quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ouvir o ministro Edson Fachin, que é o relator da outra ação que pede a criminalização da homo e da transfobia. Fachin indicou à jornalistas que acompanham o julgamento que deve concluir o voto nesta quinta-feira mesmo.

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