PEC da reforma da Previdência deve ser entregue à Câmara nesta quarta

01:43 Política, Notícias 19/02/2019 - 09h18 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a reforma da Previdência deve chegar nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro também deve fazer um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e TV, para explicar a proposta.

 

Um dia antes, nesta terça-feira (19), o governo manda outro projeto prioritário, a Medida Anticrime produzida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que endurece o cumprimento de penas, aumentando o tempo em regime fechado e limitando a progressão de pena e a liberdade provisória, além de ampliar o perdão para excessos na legítima defesa.

 

Já a reforma da Previdência é a promessa da equipe econômica para ajustar as contas públicas, que estão com um déficit previsto de R$ 139 bilhões para este ano.

 

As mudanças podem reduzir em R$ 1 trilhão os gastos com aposentadorias e pensões, nos próximos dez anos. O cálculo é do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Na última quinta-feira (14), o governo divulgou as primeiras informações oficiais da reforma, que terá idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

 

A transição definida é de 12 anos até atingir as idades propostas. O tempo de transição é menor que a proposta do governo de Michel Temer, que previa uma transição de 20 anos.

 

Outras informações só devem ser divulgadas nesta quarta-feira, quando o projeto for protocolado na Câmara dos Deputados.

 

A PEC primeiro deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não foi instalada. Só então será criada a comissão especial para debater o tema, com convocação de audiências públicas e apresentação de emendas dos deputados para tentar alterar o texto.

 

Depois de tramitar na comissão, caso seja aprovada a PEC vai ao plenário, onde precisa de 308 votos para ser aprovada. Só então, com a aprovação da Câmara, a matéria segue para análise do Senado.

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