Tribunal torna Pezão inelegível até 2022

O ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) foi declarado inelegível até 2022. A decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acompanhou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Pezão, que está preso desde novembro do ano passado, foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas, como contrapartida a doações para campanha eleitoral de 2014.

O processo, movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, também envolvia o ex-vice-governador, Francisco Dornelles, absolvido pela Corte por maioria. Já o recurso de Pezão foi rejeitado nesta segunda-feira (05).

Segundo a Procuradoria, ficou comprovada uma "manobra de financiamento" de campanha, apoiada por empresas que firmaram contratos com o poder público. Em nota, o procurador eleitoral Sidney Madruga, afirmou que a gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado, em prol da campanha eleitoral.

As investigações revelaram cinco casos que caracterizaram o abuso de poder: a concessão de títulos de indenização à construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de bens públicos para favorecimento da companhia JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT.

A decisão chega após a anulação de outro julgamento do TRE que também tratava da cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles. Em fevereiro de 2017, um placar de 3 a 2 garantiu a cassação dos dois políticos, mas o TSE anulou a decisão por avaliar que o quórum não havia sido suficiente.