Diário Oficial do Rio deve publicar nesta segunda rejeição de processo contra Crivella

01:21 Política, Notícias 31/03/2019 - 12h18 Rio de Janeiro Embed

Tatiana Alves

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Jorge Felipe, do MDB, o fato descrito na denúncia não configura prática de crime de responsabilidade.

 

O pedido de impeachment, feito pelo advogado Pablo Filipe Morais de Andrade, afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal, na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem licitação. O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação.

 

A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo municipal, entre outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito, que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, esta operação de aquisição de imóvel tem amparo na lei, devido a sua destinação social que é servir ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A rejeição do pedido de impeachment contra Marcelo Crivella será publicada no Diário Oficial da Casa nesta segunda-feira (1º).

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