Bolsonaro sanciona nesta segunda o Cadastro Positivo

Está marcada para a tarde desta segunda-feira (8) a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que torna automática a adesão de consumidores ao chamado Cadastro Positivo. A cerimônia para sanção da lei está marcada para às 15h30.

O projeto foi aprovado no Senado no último dia 13 de março, após uma tramitação que começou em julho de 2017.

Com a sanção, todos os consumidores serão incluídos automaticamente no Cadastro Positivo, criado em 2011. Hoje, a adesão voluntária.

Quem não quiser ser incluído no banco de dados terá que solicitar a retirada das informações.

O cadastro é um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos cadastros negativos, como Serasa e SPC.

O objetivo seria incentivar a queda dos juros, já que os credores teriam acesso a uma nota que classifica se o cidadão é ou não um bom pagador.

Durante a tramitação no Congresso, um dos pontos mais discutidos foi a privacidade dos cidadãos, já que empresas especializadas terão acesso ao histórico bancário e fiscal das pessoas.

De acordo com o texto aprovado, serão responsáveis por eventuais vazamentos ou danos morais aos consumidores tanto o banco de dados, quanto a fonte da informação e a pessoa que consultou os históricos indevidamente. A punição é de 1 a 4 anos de prisão mais multa.

As empresas terão acesso apenas a nota de cada consumidor, referente a pontualidade com que paga os débitos devidos, mas não poderá acessar todo o histórico bancário.