Votação da reforma da Previdência na CCJ é adiada para próxima semana

02:14 Política, Notícias 17/04/2019 - 15h51 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para próxima semana a votação do parecer sobre a reforma da Previdência. Depois da pressão de partidos do chamado 'Centrão', o relator, Marcelo Freitas, do PSL mineiro aceitou discutir mudanças no relatório.

 

Na semana anterior, o relator apresentou o voto pela admissão integral da proposta apresentada pelo governo. O líder do PP na Câmara, João Lira, disse que o texto não teria maioria na comissão porque existem temas sem relação com a previdência.

 

O deputado João Lira destacou a retirada, da Constituição, de regras previdenciárias; a mudança na jurisprudência dos estados para julgar questões previdenciárias e o fim da multa do FGTS para quem já se aposentou, em caso de demissão, como jabutis, ou seja, temas sem relação com o objetivo principal da reforma.

 

O líder da oposição, deputado Alessandro Mollon, do PSB, opina que o adiamento da votação mostra que o texto não está pronto para votar.

 

Quanto às propostas do regime de capitalização, da Previdência Rural e do BPC, o benefício pago aos idosos e deficientes de baixa renda que não conseguiram se aposentar, só devem ser discutidos na próxima fase da tramitação, na Comissão Especial, depois que o parecer for aprovado na CCJ.

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