Aprovada na Câmara, medida provisória da reestruturação ministerial segue para o Senado

02:28 Política, Notícias 23/05/2019 - 18h18 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

A Câmara dos Deputados encerrou, nesta quinta-feira (23), a votação da medida provisória que reestrutura o governo federal. O texto agora segue para o Senado.

 

Os líderes partidários entraram em acordo para retirar do texto o último item que ainda causava polêmica, que era a emenda que limitava a atuação dos auditores da receita federal aos crimes de natureza fiscal, como sonegação.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que o texto dava a entender que a mudança poderia alcançar investigações passadas e, por isso, foi decidido discutir este tema por meio de um projeto de lei.

 

Com o acordo, o projeto de lei para regulamentar a atuação dos fiscais da receita pode ir a votação nas próximas semanas. O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, fez a defesa da medida no plenário.

 

A emenda foi incluída na medida provisória pelo relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB. Mas, ao chegar na Câmara, o artigo sofreu resistência dentro do PSL e o líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo, encaminhou contra a emenda.

 

A deputada do PSL Joice Hasselman, líder do governo no Congresso, destacou que agora é preciso construir um novo acordo no Senado para que não haja modificações no texto.

 

A medida provisória aprovada na Câmara tem até o dia 3 de junho para ser aprovada no Senado. Caso contrário, perde a validade e volta a valer a estrutura ministerial do governo de Michel Temer.

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