Congresso: reforma da Previdência, MP sobre ministérios e audiência com Guedes são destaques

01:41 Política, Notícias 13/05/2019 - 11h23 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

Audiências sobre reforma da Previdência e votação de medida que reestrutura a Esplanada dos Ministérios serão destaques do Congresso Nacional nesta semana.


A medida provisória que altera a estrutura administrativa do governo federal pode entrar na pauta do plenário nesta semana na Câmara dos Deputados.

 

A medida, editada no início do ano, sofreu várias alterações na comissão mista do Congresso. 

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi desmembrado em duas novas pastas, a das Cidades e a da Integração Nacional. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi retirado do Ministério da Justiça e voltou para o da Economia, onde ficava nos governos anteriores.


A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi também retirada do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e volta para o Ministério da Justiça, junto com a demarcação das terras indígenas.

 

Todos esses pontos devem ser alvo de requerimentos no plenário que podem alterar o relatório da comissão.


Nesta mesma semana, a comissão especial da reforma da Previdência vai realizar três audiências públicas na terça (14), quarta (15) e quinta-feira (16). Os temas são o Regime Próprio da Previdência, dos servidores públicos, o Regime Geral, dos trabalhadores da iniciativa privada e, por último, uma audiência sobre as aposentadorias por invalidez ou de pessoas com deficiência.


Ainda nesta terça-feira (14) a Comissão Mista do Orçamento vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele vai falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A proposta prevê para o próximo ano um déficit nas contas públicas de R$ 124 bilhões e um salário mínimo de R$ 1.040, sem ganho real acima da inflação.

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