Ex-governador do DF, Agnelo Queiroz vira réu por suposta pedalada fiscal em 2014

02:15 Política, Notícias 11/06/2019 - 18h15 Brasília Embed

Dayana Vitor

O ex-governador do Distrito Federal (DF) Agnelo Queiroz virou réu na Justiça e vai responder por assumir despesas que não poderiam ser pagas, entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2014.

 

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal que descreve a suposta pedalada fiscal do político – como é chamada a manobra financeira usada para esconder a real situação de orçamentos governamentais.

 

Além de Agnelo, os ex-secretários de Planejamento Paulo Antenor Oliveira, da Fazenda Adonias Santiago e o ex-chefe da Casa Civil Swendenberger do Nascimento Barbosa, também viraram réus na mesma ação. Eles também vão responder por improbidade administrativa.

 

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), no encerramento do exercício financeiro de 2013, o Distrito Federal fechou o ano devendo R$ 1,2 bilhão. No ano seguinte, o governo editou uma série de normas e decretos para conferir equilíbrio às contas públicas.

 

No entanto, no final do mandato de Agnelo Queiroz, houve um expressivo aumento de despesas que deixaram de ser inscritas em restos a pagar.

 

Em julho de 2015, um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou mais de R$ 21 bilhões de despesas empenhadas no exercício de 2014, que não foram inscritas em restos a pagar no ano seguinte.

 

Se condenados, os réus perderão a função pública, terão os direitos políticos suspensos por cinco anos e pagarão multa civil de, no mínimo, 50 vezes o valor da remuneração percebida. Eles ainda ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios, por três anos.

 

De acordo com o advogado de defesa de Agnelo, a ação de improbidade administrativa sequer foi recebida pelo juiz. Segundo ele, a fase judicial é para manifestações das partes, anterior ao início da ação.

 

Até o momento, a reportagem não conseguiu falar com as defesas dos demais réus.

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